O CEETEPS tem por finalidade a articulação, a realização e o desenvolvimento da educação profissional e tecnológica em seus diferentes níveis e modalidades, cabendo incentivar ou ministrar cursos nos diferentes níveis que atendam às necessidades e características dos mercados de trabalho nacional e regional promovendo experiências e novas modalidades educacionais, pedagógicas e didáticas
Os pedidos de autorização de funcionamento de cursos de educação profissional técnica de nível médio, integrada, concomitante, concomitante intercomplementar e subsequente, articulada ao ensino superior, nas modalidades presencial e a distância, incluindo Educação de Jovens e Adultos e os de Especialização Técnica, reger-se-ão por pela Deliberação CEETEPS n.º 32, DE 20-10-2016.
Cumpridas as exigências definidas na referida Deliberação, o Grupo de Supervisão Educacional, com o auxílio de especialistas, manifestar-se-á acerca do pedido, subsidiando parecer do Coordenador da Unidade do Ensino Médio e Técnico (Cetec) oferecido à decisão do Conselho Deliberativo para a competente aprovação.