Autorização para Lecionar


Autorização para Lecionar é uma autorização temporária concedida pelo Grupo de Supervisão Educacional (GSE), para que o docente não habilitado ministre aulas em caráter excepcional por tempo determinado.  A Direção da Etec poderá solicitá-la quando não há docentes habilitados para ministrar as aulas disponíveis.

Os requisitos de titulação para que os docentes sejam identificados habilitados para cada componente curricular dos cursos técnicos, estão indicados no Catálogo de Requisitos de Titulação para Docência, em conformidade com a Deliberação Ceeteps nº 06/2008.

O CRT está embasado na Indicação CEE nº 213/2021 (Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular) e Deliberação CEE nº162/2018 (Componentes Curriculares da Formação Profissional) e suas alterações.

Antes de solicitar a Autorização para Lecionar, a Direção da Etec deve:

1 – Verificar os pedidos de ampliação de carga horária;
2 – Divulgar as aulas para todos os docentes da Etec e de outras Etecs;
3 – Verificar a existência de Processo Seletivo vigente para o componente curricular na Etec ou em outras Etecs;
4 – Providenciar a abertura de Processo Seletivo e/ou Concurso Público.

A solicitação de Autorização para Lecionar deve ser realizada pela Direção da Etec em módulo específico no Sistema Integrado de Gestão – SIG-URH.